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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

[Nome do Exequente], menor impúbere, representado por sua genitora [Nome da Representante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, com fundamento no art. 528 do Código de Processo Civil, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de [Nome do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

O Exequente, menor impúbere, e sua genitora não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento.

Nos termos do art. 98 do CPC e do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, requer-se o deferimento da gratuidade da justiça, declarando-se que a parte Exequente não possui recursos suficientes para custear o processo sem comprometer sua subsistência.

Anexa-se aos autos a declaração de hipossuficiência da genitora, responsável legal pelo menor.

II – DOS FATOS

O Exequente é beneficiário de obrigação alimentar fixada nos autos do processo nº [número], na qual o Executado foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de [valor ou percentual], conforme decisão judicial transitada em julgado.

Todavia, o Executado encontra-se em débito com as obrigações alimentares referentes aos meses de [indicar meses em atraso], totalizando o valor de R$ [valor atualizado], conforme planilha de cálculo anexa, que considera a correção monetária e os juros legais.

A verba alimentar é indispensável para a subsistência do Exequente, sendo necessário o cumprimento imediato da obrigação alimentar, sob pena de comprometer o desenvolvimento e bem-estar do menor.

III – DO DIREITO

Nos termos do art. 528 do Código de Processo Civil, o devedor de alimentos pode ser compelido ao pagamento mediante prisão civil, caso não quite o débito no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, sem prejuízo de outras medidas coercitivas previstas na legislação.

A Súmula 309 do STJ estabelece que:

“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”

Dessa forma, a execução do débito alimentar deve ser processada de maneira célere, priorizando a garantia do direito fundamental da criança à subsistência e dignidade.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

A concessão da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC;

A citação do Executado, por mandado, para que pague o valor atualizado de R$ [valor atualizado], referente aos meses de [indicar meses em atraso], no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão civil, conforme o disposto no art. 528, § 3º, do CPC;

A intimação do Executado para efetuar o pagamento das prestações vincendas no curso do processo, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis;

Medidas alternativas, caso o débito não seja quitado no prazo legal, incluindo:

1. a) Penhora de bens do Executado, nos termos dos artigos 831 e seguintes do CPC;
2. b) Bloqueio de valores via BacenJud até o montante necessário para quitação do débito;
3. c) Protesto do título judicial, conforme art. 517 do CPC;
4. d) Inclusão do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa);

A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme art. 85, § 2º, do CPC;

A juntada de planilha atualizada do débito, com valores corrigidos até a data do efetivo pagamento;

Por fim, requer-se que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado subscrito, com endereço profissional à [endereço do escritório], sob pena de nulidade, conforme art. 272, § 2º, do CPC.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade/Estado], [data].

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [número]

Anexos:

Cópia da sentença ou acordo homologado;

Planilha de cálculos detalhada;

Declaração de hipossuficiência da genitora;

Documentos que comprovem o débito (extratos, notificações, etc.);

Procuração e documentos pessoais do Exequente.

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